TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE URUCUI

CONTROLE TCE:

CW-019262/25 (ID 864014)

Nº do contrato

223/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa para Prestação dos serviços junto a Prefeitura Municipal de Uruçuí-P| visando contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços para implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB), em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e demais normativas aplicáveis.

Contratada(s)

IAN CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 43.978.532/0001-00

Valor do contrato

R$ 420.000,00

(valor inicial)
R$ 420.000,00

(valor atualizado)

Vigência

05/08/2025 até 05/08/2026

Data assinatura

05/08/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

4964/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

29/08/2025 16:24

últ. alteração

29/08/2025 16:50

Data finalização cadastro

29/08/2025 16:50

Vigência inicial

05/08/2025 a 05/08/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-019262/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	29/08/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	29/08/2025
2	29/08/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	29/08/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2040.0000	Manutenção dos Serviços de Administração Geral
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 223-2025 - convertido.pdf	29/08/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
CLENILTON DE SOUSA SOARES	Titular	*.278.133-	cplurucui@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
IRISMAR FERREIRA LIMA	Fiscal de contrato	*.050.473-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
IAGO DE SOUSA SANTANA	*.677.823-	89988099281	cplurucui@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
IAN SAMITRUS LIMA CAVALCANTE	*.036.203-	dr.iancavalcante@gmail.com	REPRESENTANTE LEGAL

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
12	R$ 420.000,00	R$ 0,00	R$ 420.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 129	16/09/2025	35000.00	35.000,00	35000.00	35.000,00	17/09/2025 15:17
Nota Fiscal Nº 137	13/10/2025	35000.00	35.000,00	35000.00	35.000,00	14/10/2025 09:34
Nota Fiscal Nº 141	30/10/2025	35000.00	35.000,00	35000.00	35.000,00	04/11/2025 15:41
Nota Fiscal Nº 145	28/11/2025	35000.00	35.000,00	35000.00	35.000,00	08/12/2025 10:11
Nota Fiscal Nº 149	29/12/2025	35000.00	35.000,00	35000.00	35.000,00	05/01/2026 10:31

Observações

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