TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PALMEIRA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-018939/25 (ID 863691)

Nº do contrato

2001202503/2025

Objeto (indivisível)

A empresa JSM Contabilidade LTDA pretende desenvolver uma assessoria e consultoria bem como a Execução e o Preenchimento nos Sistemas do SIOPE ( Sistemas de Informações do Orçamento Publico na Educação), SIOPS ( Sistema de Informações Publico de Orçamento na Saúde) e toda alimentação do SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do setor Publico, onde os trabalhos serão conduzidos dentro dos preceitos técnicos e respeitando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, que se tornam obrigatórias para a administração pública, aos Princípios Fundamentais da Contabilidade geralmente aceitos, bem como as regras estabelecidas pela Lei nº. 4.320/64 e da Lei Complementar nº. 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF). Isto significa atender e dar abrangência e total independência, imparcialidade, zelo na execução dos trabalhos e sigilo sobre as informações obtidas.

Contratada(s)

JSM CONTABILIDADE LTDA
CNPJ: 39.923.276/0001-87

Valor do contrato

R$ 66.000,00

(valor inicial)
R$ 66.000,00

(valor atualizado)

Vigência

20/01/2025 até 20/01/2027

Data assinatura

20/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

052/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

27/08/2025 10:37

últ. alteração

20/02/2026 10:49

Data finalização cadastro

20/02/2026 10:49

Vigência inicial

20/01/2025 a 20/01/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-018939/25

27/08/25 10:47	primeira finalização
20/02/26 10:49	Motivo reabertura: Reabertura de cadastro para adição do termo aditivo ao contrato.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	17/03/2025	Diário Oficial dos Municípios (O Aviso do Extrato de Contrato foi publicado no Diário Oficial da Prefeituras Piauienses, em seu: ANO V - EDIÇÃO 936 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025, Pag. 26)	27/08/2025
2	17/03/2025	Sítio Eletrônico Oficial (O Contrato foi publicado no Sítio Eletrônico Oficial da Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí, no link: https://palmeiradopiaui.pi.gov.br/palmeiradopiaui/licitacoes/contratoseaditivos)	27/08/2025
3	15/05/2025	Diário Oficial dos Municípios (O Aviso de Errata foi publicado no Diário Oficial da Prefeituras Piauienses, em seu: ANO V - EDIÇÃO 975 - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2025, Pag. 19)	27/08/2025
4	13/01/2026	Diário Oficial dos Municípios (O Termo Aditivo ao Contrato foi publicado no Diário Oficial da Prefeituras Piauienses, em seu: ANO VI - EDIÇÃO MCXLIII - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2026, Pag. 34)	20/02/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	Gestão/Unidade: 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO e 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Fonte de Recursos: FPM, ICMS e 500 – Recursos Próprios; Programa de Trabalho: 12 361 0022 2011 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e 10 301 0026 2038 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Plano Interno: Ficha – 090 e Ficha – 226.
2	Programa de trabalho	10.301.0026.2038.0000	Gestão/Unidade: 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO e 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Fonte de Recursos: FPM, ICMS e 500 – Recursos Próprios; Programa de Trabalho: 12 361 0022 2011 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e 10 301 0026 2038 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Plano Interno: Ficha – 090 e Ficha – 226.
3	Fonte	500	Gestão/Unidade: 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO e 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Fonte de Recursos: FPM, ICMS e 500 – Recursos Próprios; Programa de Trabalho: 12 361 0022 2011 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e 10 301 0026 2038 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Plano Interno: Ficha – 090 e Ficha – 226.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N-¦ 2001202503.2025.pdf	20/02/2026
2	Instrumento contratual	CONTRATO INEX 012-2025.pdf	27/08/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
HUGUEMAR ROSAL LUSTOSA FILHO	Titular	*.286.483-	adm_klebert@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ZACARIAS PEREIRA LOPES	Fiscal de contrato	*.793.313-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Ferdinand Oliveira Roldão	*.178.713-	89981051372	ferdinand_bj@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JARDEL SANTOS MIRANDA	*.895.643-	jardelsantosmiranda@yahoo.com.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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