TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO FELIX DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-017980/25 (ID 852733)

Nº do contrato

051/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de assessoria jurídica especializada para ajuizamento de ação judicial contra a União Federal, visando à adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices da Tabela TUNEP ou IVR, a fim de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro entre o Município de São Félix do Piauí e a União, garantindo a justa remuneração pelos serviços de saúde prestados.

Contratada(s)

AZEDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS,
CNPJ: 35.135.634/0001-36

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

24/07/2025 até 24/07/2026

Data assinatura

24/07/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

051/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

16/08/2025 12:36

últ. alteração

16/08/2025 12:45

Data finalização cadastro

16/08/2025 12:45

Vigência inicial

24/07/2025 a 24/07/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-017980/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	25/07/2025	Diário Oficial dos Municípios (DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS)	16/08/2025
2	25/07/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://www.saofelixdopiaui.pi.gov.br/)	16/08/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	Recursos próprios, no elemento de despesa 339039- outros serviços de terceiros pessoa jurídica.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.	Recursos próprios, no elemento de despesa 339039- outros serviços de terceiros pessoa jurídica.
3	Fonte	00000000	Recursos próprios, no elemento de despesa 339039- outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	INEXIGIBILIDADE 008-2025 CONTRATO 051-2025.pdf	16/08/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSEILSON BARBOSA NUNES	Titular	*.528.063-	joseilsonsf@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
maria irene rosa de assis mendes	Fiscal de contrato	*.634.043-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
WILLIANA KELLY DOS SANTOS VASCONCELOS DA SILVA	*.640.233-	86981270460	willianakelly61@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO MILTON SOUSA BATISTA,	*.511.863-	azedodourado@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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