TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO

CONTROLE TCE:

CW-017866/25 (ID 852619)

Nº do contrato

040/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ANÁLISE TÉCNICA DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA E RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL DE CRÉDITOS EVENTUALMENTE PAGOS INDEVIDAMENTE PELO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI.

Contratada(s)

INDYRA COELHO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 50.631.799/0001-92

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

29/07/2025 até 29/07/2027

Data assinatura

29/07/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

050/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

14/08/2025 15:14

últ. alteração

14/08/2025 15:34

Data finalização cadastro

14/08/2025 15:34

Vigência inicial

29/07/2025 a 29/07/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-017866/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	31/07/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	14/08/2025
2	29/07/2025	Outro (CONTRATO ASSINADO)	14/08/2025
3	07/08/2025	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (PNCP)	14/08/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	ELEMENTO DE DESPESA
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2008.0000	PROJETO DE ATIVIDADE
3	Fonte	15000099	FONTE DE PAGAMENTO

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	Portal Nacional de Contratações Públicas inex 29.pdf	14/08/2025
2	Extrato de publicação	DOM - Inexigibilidade 19 (1).pdf	14/08/2025
3	Instrumento contratual	CONTRATO INDYRA 29 (2).pdf	14/08/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
TIAGO OLIVEIRA SILVA	Titular	*.072.973-	cplsaoraimundo@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
RODRIGO NEGREIROS SOBRINHO	Fiscal de contrato	*.702.877-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Akiles da Silva Araújo	*.291.813-	899810992700	tesourariasrn2025@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 2	24/07/2026		27/07/2026 09:59

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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