TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JULIO BORGES

CONTROLE TCE:

CW-017834/25 (ID 852587)

Nº do contrato

133/2025

Objeto (indivisível)

Contratação da prestação dos serviços Advocatícios para Assessoramento Jurídico ao Município de Júlio Borges-PI, pelo período de 12 (doze) meses,

Contratada(s)

Portela e Çeaç Advogados Associados
CNPJ: 33.767.911/0001-06

Valor do contrato

R$ 84.000,00

(valor inicial)
R$ 84.000,00

(valor atualizado)

Vigência

23/01/2025 até 23/01/2026

Data assinatura

23/01/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

11/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

14/08/2025 11:11

últ. alteração

14/08/2025 11:26

Data finalização cadastro

14/08/2025 11:26

Vigência inicial

23/01/2025 a 23/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-017834/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	05/02/2025	Diário Oficial dos Municípios (Publicação do Extrato no DOM)	14/08/2025
2	05/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial (Publicação do Contrato no Portal do Municipio)	14/08/2025
3	14/08/2025	Sítio do TCE-PI - Mural de Licitações (Publicação do Contrato no TCE/Cont Web)	14/08/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.36	Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Fisica
2	Programa de trabalho	04.122.1014.2024.0000
3	Fonte	500	Recursos não vinculados de impostos

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato 133-2025 .pdf	14/08/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOÃO PAULO PEREIRA E SILVA	Titular	*.402.733-	jpaulops@yahoo.com.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Jhulia Blenda F. de Miranda	Fiscal de contrato	*.681.793-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOÃO PAULO PEREIRA E SILVA	*.402.733-	86999914241	jpaulops@yahoo.com.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
6	R$ 42.000,00	R$ 42.000,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 00000829	28/05/2025	7000.00	7.000,00	7000.00	7.000,00	28/10/2025 10:55
Nota Fiscal Nº 00000846	29/06/2025	7000.00	7.000,00	7000.00	7.000,00	03/12/2025 09:05
Nota Fiscal Nº 00000861	28/07/2025	7000.00	7.000,00	7000.00	7.000,00	15/01/2026 11:35
Nota Fiscal Nº 940	18/12/2025	7000.00	7.000,00	7000.00	7.000,00	30/06/2026 09:30
Nota Fiscal Nº 925	02/12/2025	7000.00	7.000,00	7000.00	7.000,00	30/06/2026 11:04

Observações

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