TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE SIMOES

CONTROLE TCE:

CW-017353/25 (ID 852106)

Nº do contrato

003/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DOS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AOS PROCESSOS LEGISLAIVOS, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES - PI.

Contratada(s)

CARLOS MARINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 58.558.019/0001-38

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)
R$ 144.000,00

(valor atualizado)

Vigência

15/01/2025 até 15/01/2027

Data assinatura

15/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

003/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

08/08/2025 14:55

últ. alteração

12/05/2026 10:27

Data finalização cadastro

08/08/2025 16:28

Vigência inicial

15/01/2025 a 15/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-017353/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	05/02/2025	Diário Oficial dos Municípios (Diário oficial dos Municípios)	08/08/2025
2	05/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial (Portal da Transparência da Câmara Municipal de Simões - PI)	08/08/2025
3	05/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial (Site institucional da Câmara Municipal de Simões - PI)	08/08/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	Orçamento Geral da Câmara Municipal de Simões/PI
2	Programa de trabalho	01.032.0101.2001.0000	Manutenção Administrativa da Câmara Municipal
3	Elemento de despesa	33.90.30	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	Parte 6 - DM_5254_896_Simoes_Licitacao_Inexigibilidade_003-25_Contrato_003-25_pag_155.pdf	08/08/2025
2	Instrumento contratual	Contrato 003-2025 - convertido.pdf	08/08/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA DAS GRAÇAS XAVIER CARVALHO	Titular	*.892.393-	camaramunicipaldesimoespiaui@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA DE FÁTIMA RAFAELLE SILVA	Fiscal de contrato	*.015.083-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO AIRTON RIBEIRO	*.923.112-	89999404652	camaramunicipaldesimoespiaui@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	15/01/2026		12/05/2026 10:27

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
19	R$ 114.000,00	R$ 114.000,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 38	21/01/2026	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	26/05/2026 11:40
Nota Fiscal Nº 41	19/05/2026	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	27/05/2026 11:05
Nota Fiscal Nº 41	24/02/2026	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	27/05/2026 11:19
Nota Fiscal Nº 44	18/03/2026	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	27/05/2026 11:24
Nota Fiscal Nº 38	28/04/2026	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	27/05/2026 11:26

Observações

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