TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

CONTROLE TCE:

CW-017220/25 (ID 851973)

Nº do contrato

016 INEX/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de escritório de advocacia para avaliação e desenvolvimento de estratégias jurídicas e técnicas para captação de recursos do FUNDEB, bem como a implementação de atividades como ampliação da educação em tempo integral, o fortalecimento das matrículas da modalidade EJA (Educação para Jovens e Adultos), Educação Infantil e Educação Especial no município de Santo Antônio dos Milagres – PI.

Contratada(s)

MENESES FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 13.290.715/0001-78

Valor do contrato

R$ 0,15

(valor inicial)
R$ 0,15

(valor atualizado)

Vigência

04/06/2025 até 04/06/2026

Data assinatura

04/06/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

016 INEX/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

07/08/2025 10:36

últ. alteração

07/08/2025 10:53

Data finalização cadastro

07/08/2025 10:53

Vigência inicial

04/06/2025 a 04/06/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-017220/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	23/07/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	07/08/2025
2	23/07/2025	Sítio Eletrônico Oficial (Oficial)	07/08/2025
3	23/07/2025	Mural ()	07/08/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	TESOURO
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	GESTÃO ADMINISTRATIVA
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato - Inex 016-2025 assinado - convertido.pdf	07/08/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA	Titular	*.485.083-	paulo_neves_2@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Carlos Neto da Fé de Jesus	Fiscal de contrato	*.650.493-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Carlos Neto da Fé de Jesus	*.650.493-	86995870633	prefsam2021@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES	*.137.243-	WADEMARSDVO@HOTMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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