ÓRGÃO:
P. M. DE SANTA FILOMENA
CONTROLE TCE:
CW-016861/25 (ID 851613)
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO E GOVERNANÇA DO EXECUTIVO, REDIGIR PEÇAS JURÍDICAS CONFORME TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, RESPONSABILIDADE JUNTO AO (TCE/PI, CGU, CGE, PF, MPC ETC), ELABORAÇÃOEM PETIÇÕES, DEFESAS E RECURSOS JUDICIAIS DE 2ª INSTÂNCIA (JUSTIÇA COMUM, TRABALHISTA FEDERAL), STJ E STF, ELABORAÇÃO E ESTUDO DE PROJETO DE LEIS, REPRESENTAÇÃO EM ÓRGÃO E AUTARQUIAS PÚBLICAS, FNDE, FNAS, CODEVASF, MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTADUAL, FEDERAL E DO TRABALHO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA-PI E SUAS SECRETARIAS.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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