TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE AGUA BRANCA

CONTROLE TCE:

CW-016780/25 (ID 851532)

Nº do contrato

021/2025

Objeto (indivisível)

Contratação De Assessoria Jurídica Especializada Em Prestação serviços especializados de advocacia, assessoria, consultoria na elaboração de defesas jurídicas em processos administrativos perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o Tribunal de Contas da União e demais órgãos da Administração Federal e Estadual, direta e indireta, autárquica e/ou fundacional.

Contratada(s)

FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 11.445.639/0001-05

Valor do contrato

R$ 84.000,00

(valor inicial)
R$ 84.000,00

(valor atualizado)

Vigência

11/07/2025 até 11/07/2026

Data assinatura

11/07/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

013/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

04/08/2025 09:05

últ. alteração

26/08/2025 09:49

Data finalização cadastro

26/08/2025 09:49

Vigência inicial

11/07/2025 a 11/07/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-016780/25

04/08/25 09:17	primeira finalização
26/08/25 09:49	Motivo reabertura: INCORREÇÃO

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	22/07/2025	Diário Oficial dos Municípios (www.diarioficialdosmunicipios.org Terça-Feira, 22 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVI, PAG 138)	04/08/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2048.0000
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	DM_5366_006_Agua_Branca_Licitacao_Inexigibilidade_010-25_Termo_de_Contrato_021-25_pag_138.pdf	04/08/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Lindomar Machado De Sousa Araujo	Titular	*.159.103-	camaramunicipalab21@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSÉ INOCENCIO DE SOUSA	Fiscal de contrato	*.721.423-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
NICASSIO GIL DE SOUSA COSTA	*.137.063-	000000000000	nicassiog@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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