TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ANISIO DE ABREU

CONTROLE TCE:

CW-016578/25 (ID 851330)

Nº do contrato

094.1/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada na área tributária, visando a maximização da arrecadação municipal através da correta constituição e fiscalização dos tributos, com ênfase nas retenções do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) devido pelo Simples Nacional, em razão de distorções no cômputo populacional utilizado como base de cálculo para distribuição das cotas do referido fundo

Contratada(s)

EDUARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 34.031.466/0001-76

Valor do contrato

R$ 0,19

(valor inicial)
R$ 0,19

(valor atualizado)

Vigência

18/07/2025 até 17/07/2026

Data assinatura

18/07/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001.0002514/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

31/07/2025 07:56

últ. alteração

31/07/2025 08:00

Data finalização cadastro

31/07/2025 08:00

Vigência inicial

18/07/2025 a 17/07/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-016578/25

31/07/25 07:59	primeira finalização
31/07/25 08:00	Motivo reabertura: corrigir numero do contrato

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	01/08/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	31/07/2025
2	31/07/2025	Sítio Eletrônico Oficial (portal da transparencia)	31/07/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS - 2022 - Administração da Secretaria Municipal de Finanças \| Ficha: 58 \| 3.3.90.39 \| 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS - 2022 - Administração da Secretaria Municipal de Finanças \| Ficha: 58 \| 3.3.90.39 \| 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
3	Elemento de despesa	33.90.39	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS - 2022 - Administração da Secretaria Municipal de Finanças \| Ficha: 58 \| 3.3.90.39 \| 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 038.2025 - Ass IMPOSTO DE RENDA.pdf	31/07/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MÁRCIO DIAS RIBEIRO	Titular	*.544.353-	pmanisiodeabreu@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
EDUARDO CLEBER SAORES MACEDO	Fiscal de contrato	*.968.523-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
VITOR DE JESUS SANTOS DIAS	*.985.863-	89981313954	vitordejesussantosdias@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Eduardo de Sousa e Silva Neto	*.056.303-	wlissesmenezes@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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