TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE AGUA BRANCA

CONTROLE TCE:

CW-016370/25 (ID 851122)

Nº do contrato

01.1807/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE ASSESSÓRIA JURÍDICA PARA RECUPERAÇÃO DAS RECEITAS RELATIVAS ÁS RETENÇÕES DE IMPOSTOS DE RENDA NA FONTE - TEMA 1.130 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Contratada(s)

JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 05.500.356/0001-08

Valor do contrato

R$ 493.400,14

(valor inicial)
R$ 493.400,14

(valor atualizado)

Vigência

18/07/2025 até 17/07/2027

Data assinatura

18/07/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

043/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

29/07/2025 08:15

últ. alteração

23/07/2026 22:58

Data finalização cadastro

29/07/2025 08:26

Vigência inicial

18/07/2025 a 18/07/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-016370/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	21/07/2025	Diário Oficial dos Municípios (www.diarioficialdosmunicipios.org, ED VCCCLXV, p.167)	29/07/2025
2	21/07/2025	Sítio Eletrônico Oficial (www.aguabraca.pi.gov.br)	29/07/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Fonte	700
3	Fonte	701
4	Elemento de despesa	33.90.39
5	Programa de trabalho	04.122.0004.2009.0000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 01.1807 2025 JOAO AZEDO IRRF (1).pdf	29/07/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JHÉSSICA MARIA ALVES RODRIGUES	Titular	*.903.193-	jhessicarodriguesadv@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
NAGILA KALLILA CARDOSO SILVA	Fiscal de contrato	*.107.293-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
AISLAN ALVES PEREIRA	*.402.583-	86999870428	cpl.pmaguabranca@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JOAO ULISSES DE BRITO AZEDO	*.667.204-	jab@jab.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	17/07/2026		23/07/2026 22:58

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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