ÓRGÃO:
CAMARA DE SAO JOAO DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-016360/25 (ID 851112)
Prestação de serviços advocatícios especializados na representação institucional da Câmara Municipal de São João do Piauí – PI perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ/PI), Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/22) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), incluindo a elaboração de peças processuais, acompanhamento de processos, emissão de pareceres e atuação em sessões de julgamento, quando necessário.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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