CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS DO TRABALHO (PERITO) PARA REALIZAR PERICIAS PREVIDENCIÁRIAS, AVALIAR GRAU DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, BEM COMO EMITIR LAUDOS MÉDICOS DE COMPETÊNCIA DA ESPECIALIDADE, PARA ATENDIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E ANEXOS