TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BATALHA

CONTROLE TCE:

CW-016250/25 (ID 851002)

Nº do contrato

01.2205/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada na área tributária, visando a maximização da arrecadação municipal através da correta constituição e fiscalização, com ênfase nas retenções do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e do imposto sobre serviços (ISS) devido pelo simples nacional, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Contratada(s)

EDUARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 34.031.466/0001-76

Valor do contrato

R$ 673.583,73

(valor inicial)
R$ 673.583,73

(valor atualizado)

Vigência

22/05/2025 até 22/05/2026

Data assinatura

22/05/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

039/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

27/07/2025 20:15

últ. alteração

04/09/2025 15:25

Data finalização cadastro

04/09/2025 15:25

Vigência inicial

22/05/2025 a 22/05/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-016250/25

27/07/25 20:28	primeira finalização
04/09/25 15:25	Motivo reabertura: Valor registrado diferente do contratado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	27/05/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	27/07/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0003.2010.0000
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	02. CONTRATO - INEX 016-2025 - TRIBUTOS.pdf	27/07/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JULIANA SALES MACHADO	Titular	*.207.083-	EMAIL@EMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Ray Victor Alves de Castro	Fiscal de contrato	*.847.983-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARIA DA CONCEIÇÃO CUSTÓDIO DA SILVA CARVALHO	*.185.463-	86981720000	ceicinhacustodio@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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