TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE NOVO SANTO ANTONIO

CONTROLE TCE:

CW-015876/25 (ID 850628)

Nº do contrato

025/2025

Objeto (divisível - Por lote)

Contratação de empresa para prestação de serviços profissionais de assessoria e consultoria em: a) assessoria tributária voltada à aplicação e adequação de Decreto Municipal nº 42/2023, de 19 de setembro de 2023; b) Elaboração de planilha de retenção tributária aplicável à realidade do município de Novo Santo Antônio - PI; e) Elaboração e entrega da EFD - REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), no ambiente do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital}, conforme exigências de Receita Federal do Brasil, atendendo a demanda do município de Novo Santo Antônio - PI.

Contratada(s)

MIRANDA & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 60.427.386/0001-44

Valor do contrato

R$ 45.000,00

(valor inicial)
R$ 45.000,00

(valor atualizado)

Vigência

02/06/2025 até 02/03/2026

Data assinatura

02/06/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

027/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

22/07/2025 16:32

últ. alteração

22/07/2025 16:45

Data finalização cadastro

22/07/2025 16:45

Vigência inicial

02/06/2025 a 02/03/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-015876/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	03/06/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	22/07/2025
2	22/07/2025	Sítio Eletrônico Oficial (TCE)	22/07/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto e Outros.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO E ATO DE AUTORIZAÇÃO ING 008-25.pdf	22/07/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ELISA MARIA DA SILVA PAZ	Titular	*.749.463-	copelnsa2021@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSILDA MARIA SOUSA	Fiscal de contrato	*.825.203-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ELISA MARIA DA SILVA PAZ	*.749.463-	86981909632	copelnsa2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
VINICIUS MIRANDA SANTOS	*.532.233-	mrcontas@gmail.com	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° lote	n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
01	01	Serviços profissionais de assessoria e consultoria	9 SV	9.00	SV (Serviço)	5.000,00	45.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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