ÓRGÃO:
P. M. DE RIBEIRA DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-015874/25 (ID 850626)
a contratação de empresa do ramo especializada em assessoria e consultoria jurídica na área ambiental, com foco em incremento de receitas municipais, por meio de estratégias legais e administrativas voltadas à ampliação da arrecadação tributária e recuperação de créditos ligados à área ambiental, com o aperfeiçoamento de políticas públicas ambientais, visando à sustentabilidade e ao cumprimento das normas de direito ambiental, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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