TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE BARRAS

CONTROLE TCE:

CW-015493/25 (ID 850245)

Nº do contrato

003/2025

Objeto (indivisível)

serviços de consultoria jurídica e assessoramento jurídico da Câmara Municipal de Barras-PI em causas de relevância e matérias jurídico-administrativas complexas; incluindo nesses casos, consultoria in loco na Câmara Municipal; acompanhamento e assessoramento jurídico junto ao Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho; acompanhamento e atuação nas ações judiciais da Câmara Municipal no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com a realização de sustentações orais e desenvolvimento de teses jurídicas específicas e inéditas e temas de interesse da administração municipal e do Poder Legislativo, e da outras providencias.

Contratada(s)

CRUZ & NEIVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 21.851.015/0001-33

Valor do contrato

R$ 10.500,00

(valor inicial)
R$ 12.610.500,00

(valor atualizado)

Vigência

13/02/2025 até 13/02/2027

Data assinatura

13/02/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

0003/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, I

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

17/07/2025 10:38

últ. alteração

17/06/2026 11:40

Data finalização cadastro

17/06/2026 11:40

Vigência inicial

13/02/2025 a 13/02/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-015493/25

17/07/25 11:01	primeira finalização
17/06/26 11:40	Motivo reabertura: VALORES EM DESACORDO

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	13/02/2025	Mural (MURAL DA CAMARA MUNICIPAL)	17/07/2025
2	20/03/2025	Outro (DIARIO DAS PREFEITURAS PIAUIENSES)	17/07/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.35	consultoria juridica
2	Programa de trabalho	01.010.1031.0001.2001	Manutenção da Câmara Municipal
3	Fonte	10010000	Manutenção da Câmara Municipal Elemento de despesa

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO DE SERVIÇOS 003 25.pdf	17/07/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Cynara Cristina Lages Veras	Titular	*.381.503-	camarabarras@hotmail.com
Horácio Lopes Mousinho Neiva	Titular	*.905.773-	cruzeneivasa@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCO WELDEN DE SOUSA QUINTINO	Fiscal de contrato	*.149.263-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Cynara Cristina Lages Veras	*.381.503-	86999999999	camarabarras@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	18/03/2026	17/06/2026 11:30
Outro Nº	13/02/2026	17/06/2026 11:36
Outro Nº	13/02/2026	17/06/2026 11:44

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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