ÓRGÃO:
P. M. DE PEDRO II
CONTROLE TCE:
CW-015437/25 (ID 850189)
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria tributária, com notória especialização, visando à realização de estudos técnicos e à execução de atividades voltadas para a identificação, levantamento, cobrança e recuperação de créditos tributários municipais, em especial os relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença e outros tributos de competência do Município de Pedro II – PI

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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