O presente Contrato tem por objeto a contratação direta, com fundamento no art. 74, I da Lei nº 14.133/2021, da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, para o licenciamento anual de 12 (doze) acessos à ferramenta Banco de Preços, sendo 07 (sete) acessos pagos e 05 (cinco) acessos concedidos a título de cortesia, destinada a subsidiar as atividades de pesquisa de preços nas contratações públicas da Fundação Municipal de Saúde , conforme especificações constantes no Termo de Referência (ID SEI nº 12433955) e demais documentos integrantes do processo.