TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MIGUEL LEAO

CONTROLE TCE:

CW-014741/25 (ID 849493)

Nº do contrato

055/2025

Objeto (divisível - Por item)

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E TRIBUTÁRIA NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) SOBRE COMPRA DE BENS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA RECEITA FEDERAL NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) ATÉ AGOSTO, E A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF, COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE FÁCIL UTILIZAÇÃO PARA CÁLCULO E RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO PARA A GERAÇÃO DE ARQUIVOS DA EFD-REINF, ATENDENDO TODOS OS PRECEITOS DA IN NÚMERO 2.145/2023 E DECRETO MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO-PI

Contratada(s)

V M DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA (V M TAXES) - ME
CNPJ: 37.481.549/0001-55

Valor do contrato

R$ 57.600,00

(valor inicial)
R$ 57.600,00

(valor atualizado)

Vigência

01/07/2025 até 01/07/2027

Data assinatura

01/07/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

056/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

08/07/2025 11:40

últ. alteração

03/07/2026 09:28

Data finalização cadastro

08/07/2025 11:45

Vigência inicial

01/07/2025 a 01/07/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-014741/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	02/07/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	08/07/2025
2	08/07/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	08/07/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Elemento de despesa	33.90.35
2	Programa de trabalho	04.122.0005.2004.0000
3	Fonte	50000000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO VMTAXES ass.pdf	08/07/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Maria Elizabeth Corrêa Lima Albuquerque	Titular	*.408.093-	cpl.miguelleao@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Maria Elizabeth Corrêa Lima Albuquerque	Fiscal de contrato	*.408.093-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
NEUZA CUNHA DE ARAUJO	*.807.433-	863287118	neuzacunha2025@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E TRIBUTÁRIA NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) SOBRE COMPRA DE BENS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA RECEITA FEDERAL NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) ATÉ AGOSTO	12 UND	12.00	UND (Unidade)	4.800,00	57.600,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	01/07/2026		03/07/2026 09:28

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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