TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PALMEIRA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-014342/25 (ID 849094)

Nº do contrato

0601202502/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM ÊNFASE NA INTERPRETAÇÃO, APLICAÇÃO E ORIENTAÇÃO REFERENTES À LEI Nº 5.813/2008 E DEMAIS NORMATIVAS PERTINENTES PARA O MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ

Contratada(s)

INDYRA COELHO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 50.631.799/0001-92

Valor do contrato

R$ 84.000,00

(valor inicial)
R$ 84.000,00

(valor atualizado)

Vigência

06/01/2025 até 06/01/2027

Data assinatura

06/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

033/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

03/07/2025 15:38

últ. alteração

20/02/2026 14:28

Data finalização cadastro

20/02/2026 14:28

Vigência inicial

06/01/2025 a 06/01/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-014342/25

05/08/25 08:43	primeira finalização
20/02/26 14:28	Motivo reabertura: Reabertura do cadastro para adição do termo aditivo ao contrato.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	16/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (Extrato do contrato publicado no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses, em seu: ANO V - EDIÇÃO 896 - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2025, pág. 88)	03/07/2025
2	06/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (O contrato e extrato foram publicados no Sítio Eletrônico Oficial da Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí - PI, no link: https://palmeiradopiaui.pi.gov.br/palmeiradopiaui/licitacoes/detalhar?idLicitacao=393&ano=2025)	03/07/2025
3	13/01/2026	Diário Oficial dos Municípios (O Termo Aditivo ao Contrato foi publicado no Diário Oficial da Prefeituras Piauienses, em seu: ANO VI - EDIÇÃO MCXLIII - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2026, Pag. 32)	20/02/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Fonte dos Recursos: FPM, ICMS e 500 – RECURSOS PRÓPRIOS; Gestão/Unidade: 02.03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; Programa de Trabalho: 04.122.0036.2007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL; Elemento da Despensa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2	Programa de trabalho	04.122.0036.2007.	Fonte dos Recursos: FPM, ICMS e 500 – RECURSOS PRÓPRIOS; Gestão/Unidade: 02.03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; Programa de Trabalho: 04.122.0036.2007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL; Elemento da Despensa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
3	Elemento de despesa	33.90.39	Fonte dos Recursos: FPM, ICMS e 500 – RECURSOS PRÓPRIOS; Gestão/Unidade: 02.03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; Programa de Trabalho: 04.122.0036.2007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL; Elemento da Despensa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0601202502.2025.pdf	20/02/2026
2	Instrumento contratual	CONTRATO INEX 002_removed (1).pdf	05/08/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
HUGUEMAR ROSAL LUSTOSA FILHO	Titular	*.286.483-	adm_klebert@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
HUGUEMAR ROSAL LUSTOSA FILHO	Outro	*.286.483-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Ferdinand Oliveira Roldão	*.178.713-	89981051372	ferdinand_bj@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Indyra Coelho Moreira	*.306.593-	indyracoelho.adv@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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