TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES

CONTROLE TCE:

CW-013713/25 (ID 848464)

Nº do contrato

099/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre compra de bens e serviços pela Administração Municipal, e a escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-REINF, com fornecimento de software para cálculo, retenção e geração de arquivo do Imposto de Renda) em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes, estado do Piauí.

Contratada(s)

V M DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA (V M TAXES) - ME
CNPJ: 37.481.549/0001-55

Valor do contrato

R$ 30.000,00

(valor inicial)
R$ 30.000,00

(valor atualizado)

Vigência

02/06/2025 até 02/06/2026

Data assinatura

02/06/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

082/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

27/06/2025 09:42

últ. alteração

02/07/2025 09:31

Data finalização cadastro

02/07/2025 09:31

Vigência inicial

02/06/2025 a 02/06/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-013713/25

27/06/25 10:02	primeira finalização
02/07/25 09:31	Motivo reabertura: alterar data

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	24/06/2025	Outro (https://www.diariooficialdasprefeituras.org/piaui/index)	27/06/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Programa de trabalho	04.123.0001.2301.0000	MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2	Programa de trabalho	04.122.0001.2201.0000	MANUT. DA SEC.MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVICOS DE CONSULTORIA;
4	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5	Fonte	500	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato Inex 015 2025_Assinado_Assinado.pdf	27/06/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Áquila Gonçalves Araújo	Titular	*.567.803-	aquila_del@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Áquila Gonçalves Araújo	Fiscal de contrato	*.567.803-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
EMANUELA DE MOURA OLIVEIRA	*.664.703-	89988122836	emanuelamoliveira@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR	*.598.263-	advandejr@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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