ÓRGÃO:
P. M. DE COLONIA DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-013289/25 (ID 848040)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, executando os serviços técnicos especializados na atividade privativa de advocacia e assessoramento jurídico do município nas seguintes áreas: a) acompanhamento processual e defesa do município junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI e Tribunal de Contas da União - TCU; b) assessoria na elaboração e realização de procedimentos licitatórios e processos de dispensas e inexigibilidade de licitação (auxílio na elaboração de Termo de Referência; justificativas das aquisições dos objetos a serem licitados e realização de pesquisas de preços junto ao banco de preços local e nacional); e) assessoria ao Controle Interno na emissão de pareceres e elaboração de rotinas e procedimentos (auxílio na análise procedimental dos documentos acostados aos autos); d) consultoria nas demais atividades administrativas de responsabilidade do Controle Interno (auxílio nas demandas externas, como procedimentos para Adesão à Ata de Registro de preços de outros entes federativos); e) acompanhamento dos procedimentos no âmbito do Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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