TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PICOS

CONTROLE TCE:

CW-013250/25 (ID 848001)

Nº do contrato

INEX. Nº 034/2025

Objeto (divisível - Por item)

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PICOS/PI.

Contratada(s)

AMORIM, MOURA & MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 22.239.259/0001-22

Valor do contrato

R$ 180.000,00

(valor inicial)
R$ 180.000,00

(valor atualizado)

Vigência

18/06/2025 até 16/06/2027

Data assinatura

18/06/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

7569/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

24/06/2025 11:17

últ. alteração

19/06/2026 10:08

Data finalização cadastro

24/06/2025 14:00

Vigência inicial

18/06/2025 a 17/06/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-013250/25

24/06/25 11:45	primeira finalização
24/06/25 14:00	Motivo reabertura: RETIFICAÇÃO

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/06/2025	Diário Oficial dos Municípios (PUBLICAÇÃO DOM dia 20 de Junho de 2025 • Edição VCCCXLIV pág. 123.)	24/06/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
2	Programa de trabalho	03.092.0002.2094.0000	Manut. da Procuradoria Geral do Município
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA
4	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	DM_5344_418_Picos_Portaria_013-25_pag_136.pdf	24/06/2025
2	Extrato de publicação	DM_5344_408_Picos_Licitacao_Inexigibilidade_034-25_046-25_Extrato_Contrato_034-25_pag_123.pdf	24/06/2025
3	Instrumento contratual	CONTRATO ASSINADO POR TODOS.pdf	24/06/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Francélia Waldélia Luz Araújo	Titular	*.753.653-	administracao@picos.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ADEILSON MOURA DA LUZ	Fiscal de contrato	*.548.053-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO	*.224.153-	89994149797	assuel_ribeiro@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
HENRILE FRANCISCO DA SILVA MOURA	*.163.093-	amm.advogados@hotmail.com	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
01	Contratação de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em Controle Interno da Administração Pública e para atuação no âmbito da Justiça Federal, em atendimento às necessidades da Procuradoria-Geral do Município Picos/PI.	12 MES	12.00	MES (Mês)	15.000,00	180.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	17/06/2026		19/06/2026 10:08

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
11	R$ 165.000,00	R$ 0,00	R$ 165.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 696	06/08/2025	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	18/09/2025 09:59
Nota Fiscal Nº 701	12/09/2025	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	24/09/2025 13:58
Nota Fiscal Nº 721	19/11/2025	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	28/11/2025 13:39
Nota Fiscal Nº 732	04/12/2025	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	17/12/2025 10:15
Nota Fiscal Nº 759	23/02/2026	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	27/02/2026 11:50

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...