TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE COCAL

CONTROLE TCE:

CW-013025/25 (ID 847776)

Nº do contrato

04.024/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de prestador de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100) para o Município de Cocal-PI.

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 6.359.685,57

(valor inicial)
R$ 6.359.685,57

(valor atualizado)

Vigência

03/06/2025 até 03/06/2026

Data assinatura

03/06/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

INEX 024/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

21/06/2025 16:33

últ. alteração

21/06/2025 16:43

Data finalização cadastro

21/06/2025 16:43

Vigência inicial

03/06/2025 a 03/06/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-013025/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	09/06/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	21/06/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	12.361.0030.2202.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39
4	Fonte	550
5	Programa de trabalho	12.361.0032.2246.0000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	02. CONTRATO Nº 04.024_2025 - ASSESSORIA FUNDEF.pdf	21/06/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
João Paulo Magalhães Pereira	Titular	*.048.783-	EMAIL@EMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Liliane de sousa costa	Fiscal de contrato	*.119.413-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Lucas Machado de Oliveira	*.194.773-	00000000000	cplcocalpicocaldaestacao@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	MONTEIRO@MONTEIRO.ADV.BR	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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