TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

CONTROLE TCE:

CW-012866/25 (ID 847616)

Nº do contrato

270/2025

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRIBUTARIA, VISANDO A MAXIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL ATRAVES DA CORRETA CONSTITUIÇÃO E FICALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS, COM ENFASE NAS RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) DEVIDO PELO SIMPLES NACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO

Contratada(s)

EDUARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 34.031.466/0001-76

Valor do contrato

R$ 144.000,00

(valor inicial)
R$ 144.000,00

(valor atualizado)

Vigência

02/06/2025 até 02/06/2027

Data assinatura

02/06/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

220/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

18/06/2025 10:20

últ. alteração

13/07/2026 17:32

Data finalização cadastro

10/09/2025 11:25

Vigência inicial

02/06/2025 a 02/06/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-012866/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	11/06/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	18/06/2025
2	11/06/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	18/06/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM/ICMS/ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM/ICMS/ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM/ICMS/ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO INEX.128-2025 EDUARDO SILVA.pdf	10/09/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA	Titular	*.299.253-	contato.erikalourene24@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Brunna Brito Ribeiro	Fiscal de contrato	*.801.833-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOÃO BATISTA SOARES DA COSTA	*.545.563-	89981364754	jbatistasoares@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	01/06/2026		13/07/2026 17:32

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
7	R$ 84.000,00	R$ 0,00	R$ 84.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota de serviço	05/09/2025	12000.00	12.000,00	12000.00	12.000,00	08/10/2025 09:58
Nota de serviço	07/07/2025	12000.00	12.000,00	12000.00	12.000,00	03/11/2025 12:13
Nota de serviço	07/07/2025	12000.00	12.000,00	12000.00	12.000,00	17/11/2025 11:29
Nota de serviço	04/08/2025	12000.00	12.000,00	12000.00	12.000,00	17/11/2025 11:31
Nota de serviço	05/11/2025	12000.00	12.000,00	12000.00	12.000,00	07/01/2026 12:09

Observações

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