TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE CURRAL NOVO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-012724/25 (ID 847474)

Nº do contrato

002/2025

Objeto (divisível - Por item)

Contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica, no controle prévio da legalidade, por meio da análise jurídica das contratações, incluindo os processos de contratação direta, convénios, termos de cooperação, reajustes, adesões a atas de registro de preços, demais instrumentos similares e seus termos aditivos

Contratada(s)

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 08.681.051/0001-38

Valor do contrato

R$ 90.000,00

(valor inicial)
R$ 93.960,00

(valor atualizado)

Vigência

08/01/2025 até 09/01/2027

Data assinatura

08/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

002/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

17/06/2025 10:31

últ. alteração

11/02/2026 16:29

Data finalização cadastro

17/06/2025 12:26

Vigência inicial

08/01/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-012724/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	15/01/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	17/06/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ/PI
2	Programa de trabalho	01.032.0101.2001.0000	MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
3	Elemento de despesa	33.90.30	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	EXTRATO DE INEXIBILIDADE 002.pdf	17/06/2025
2	Instrumento contratual	CONTRATO DE INEXIBILIDADE 002.pdf	17/06/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIZALVA MAZZILY DE CARVALHO	Titular	*.769.453-	camara.mcurralnovopi@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIZALVA MAZZILY DE CARVALHO	Fiscal de contrato	*.769.453-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
LUIS DOS SANTOS SERIO	*.862.804-	89994037659	camara.mcurralnovopi@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MARCOS ANDRE LIMA RAMOS	*.312.553-	marcosandreadv@hotmail.com	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
01	Contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica, no controle prévio da legalidade, por meio da análise jurídica das contratações, incluindo os processos de contratação direta, convénios, termos de cooperação, reajustes, adesões a atas de registro de preços, demais instrumentos similares e seus termos aditivos	12 MES	12.00	MES (Mês)	7.500,00	90.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	09/12/2025		11/02/2026 16:29

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
16	R$ 188.820,00	R$ 0,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 00004062	17/01/2025	7500.00	7.500,00	17/06/2025 12:39
Nota Fiscal Nº 00004069	17/02/2025	7500.00	7.500,00	17/06/2025 12:41
Nota Fiscal Nº 00006877	19/03/2025	7500.00	7.500,00	17/06/2025 12:43
Nota Fiscal Nº 00004083	14/04/2025	7500.00	7.500,00	17/06/2025 12:46
Nota Fiscal Nº 00004090	16/05/2025	7500.00	7.500,00	17/06/2025 12:48

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