TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE TAMBORIL

CONTROLE TCE:

CW-012518/25 (ID 847268)

Nº do contrato

072/2025

Objeto (indivisível)

Contratação direta de escritório de Advocacia, voltada para a Assessoria e Consultoria Jurídica à Secretaria Municipal de Saúde, visando coordenar e orientar questões legais de Direito Médico e Gestão de Saúde Pública e Hospitalar que envolvem as atuações da pasta, analisando contratos e documentos de sua competência, emitindo pareceres jurídicos e atuando em demandas judiciais e administrativas de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Tamboril do Piauí-PI.

Contratada(s)

FERNANDO GALVAO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 41.134.424/0001-26

Valor do contrato

R$ 60.000,00

(valor inicial)
R$ 120.000,00

(valor atualizado)

Vigência

09/05/2025 até 10/05/2027

Data assinatura

09/05/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

067/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

13/06/2025 15:13

últ. alteração

08/07/2026 18:48

Data finalização cadastro

08/07/2026 18:33

Vigência inicial

09/05/2025 a 09/05/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-012518/25

13/06/25 15:20	primeira finalização
02/07/25 10:06	Motivo reabertura: correção
05/08/25 16:42	Motivo reabertura: correção
08/07/26 18:33	Motivo reabertura: correção de dados.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	09/06/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	13/06/2025
2	09/06/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	13/06/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	RECURSOS PROPRIOS
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	00.00.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato nº 072-2025-PMTP- FERNANDO GALVAO NETO (assinado).pdf	08/07/2026
2	Instrumento contratual	Contrato nº 072-2025-PMTP- FERNANDO GALVAO NETO.pdf	08/07/2026
3	Instrumento contratual	CONTRATO ASS.pdf	05/08/2025
4	Extrato de publicação	DM_5336_479_Tamboril_do_Pi_Licitacao_Inexigibilidade_016-25_Extrato_Contrato_069-25_pag_68.pdf	13/06/2025
5	Instrumento contratual	Contrato nº 072 - 2025 - PMTP - FERNANDO GALVAO NETO - ASS.pdf	02/07/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MILANE KARYNELLY COELHO ALMEIDA?	Titular	*.441.183-	milanekary@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
GAUDÊNCIO FERREIRA DOS ANJOS	Fiscal de contrato	*.299.583-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
GLAUERT COELHO ALMEIDA	*.323.123-	8994398673	glauertca.pi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Fernando Galvão Neto	*.520.553-	fernandogalvaon@gmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	06/05/2026		08/07/2026 18:48

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
12	R$ 60.000,00	R$ 0,00	R$ 60.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 73	02/09/2025	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	05/09/2025 08:15
Nota Fiscal Nº 77	29/09/2025	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	14/10/2025 10:35
Nota Fiscal Nº 81	28/10/2025	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	05/11/2025 12:14
Nota Fiscal Nº 86	25/11/2025	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	08/12/2025 12:48
Nota Fiscal Nº 88	18/12/2025	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	07/01/2026 08:50

Observações

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