TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE TAMBORIL

CONTROLE TCE:

CW-012488/25 (ID 847238)

Nº do contrato

070/2025

Objeto (indivisível)

Assessoria e Consultoria jurídica, com notória especialização em HABILITAÇÃO e CERTIFICAÇÃO no SELO ECÓLOGICO, incrementando receita de transferência do ICMS, além de subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos de certificação, além de assessorar os gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação, saúde e obras), na proposição de ações judiciais referentes a este Tributo, destinados à Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí-PI

Contratada(s)

RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA
CNPJ: 24.810.028/0001-52

Valor do contrato

R$ 60.000,00

(valor inicial)
R$ 60.000,00

(valor atualizado)

Vigência

07/05/2025 até 08/05/2027

Data assinatura

07/05/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

065/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

13/06/2025 11:58

últ. alteração

24/06/2026 14:11

Data finalização cadastro

24/06/2026 14:11

Vigência inicial

07/05/2025 a 07/05/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-012488/25

13/06/25 15:08	primeira finalização
24/06/26 14:11	Motivo reabertura: RETIFICAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO CADASTRADO NO SISTEMA.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	09/06/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	13/06/2025
2	07/05/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	13/06/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	RECURSOS PROPRIOS
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	00.00.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato nº 070-2025 - RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.pdf	13/06/2025
2	Extrato de publicação	DM_5336_479_Tamboril_do_Pi_Licitacao_Inexigibilidade_016-25_Extrato_Contrato_069-25_pag_68.pdf	13/06/2025
3	Instrumento contratual	Contrato nº 071-2025 - RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.pdf	13/06/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
GLAUERT COELHO ALMEIDA	Titular	*.323.123-	glauertca.pi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
GAUDÊNCIO FERREIRA DOS ANJOS	Fiscal de contrato	*.299.583-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ADRIANO DA COSTA SANTOS	*.172.683-	89981197945	adri19071989@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA	*.912.363-	rodrigo@pontesadvocacia.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	06/05/2026		24/06/2026 12:59

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
12	R$ 60.000,00	R$ 0,00	R$ 60.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 303	02/09/2025	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	02/09/2025 10:21
Nota Fiscal Nº 309	29/09/2025	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	15/10/2025 13:32
Nota Fiscal Nº 316	28/10/2025	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	04/11/2025 13:35
Nota Fiscal Nº 331	18/12/2025	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	29/12/2025 09:00
Nota Fiscal Nº 325	25/11/2025	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	29/12/2025 09:37

Observações

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