TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ARRAIAL

CONTROLE TCE:

CW-012467/25 (ID 847217)

Nº do contrato

05/2025

Objeto (divisível - Por item)

Prestação de serviços jurídicos na atividade privativa da advocacia envolvendo a assessoria e consultoria jurídica especializada para auxiliar a Procuradoria Geral do Município nos serviços de acompanhamento dos processos e precatórios do Município em trâmite na 2º instância do Tribunal de Justiça, Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Tribunais superiores (STJ e STF), bem como os serviços de condução dos processos administrativos, inclusive perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, com apresentação de defesas, recursos e realização de sustentações orais, serviços de jurídicos de natureza administrativa e serviços congêneres à defesa do Poder Executivo Municipal de Arraial-PI

Contratada(s)

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES SOCIEDADES INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 21.688.215/0001-17

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)
R$ 72.000,00

(valor atualizado)

Vigência

17/01/2025 até 31/12/2025

Data assinatura

17/01/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001.0000007/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

13/06/2025 10:49

últ. alteração

13/06/2025 11:00

Data finalização cadastro

13/06/2025 11:00

Vigência inicial

17/01/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-012467/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	21/01/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	13/06/2025
2	21/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	13/06/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2015.
3	Elemento de despesa	33.90.35
4	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO Inexigibilidade 02.pdf	13/06/2025
2	Extrato de publicação	12cfb5aa-a602-4f9c-95f9-3ad4477b0429.pdf	13/06/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ALDEMES BARROSO DA SILVA	Titular	*.496.573-	ALDEMESBARROSIMED@mOUTLOOK.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
WELSON VIEIRA DE ARAÚJO	Outro	*.747.843-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
KIARAH ARRUDA HELAL COSTA	*.254.173-	8935551112	licitacaoarraial@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
VITOR TABATINGA DO REGO LOPES	*.045.793-	vitortabatinga@hotmail.com	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
1	Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada para auxiliar a Procuradoria Geral do Município nos serviços de acompanhamento dos processos e precatórios do Município em trâmite na 2º instância do Tribunal de Justiça, Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Tribunais superiores (STJ e STF)	1 UND	1.00	UND (Unidade)	6.000,00	72.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...