TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE TAMBORIL

CONTROLE TCE:

CW-012461/25 (ID 847211)

Nº do contrato

071/2025

Objeto (indivisível)

execução dos serviços de consultoria e assessoria jurídica, visando a representação judicial e extrajudicial perante a Justiça Comum, Tribunais e demais Instituições fiscalizadoras, em atendimento aos interesses da Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí-PI.

Contratada(s)

DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 30.215.839/0001-08

Valor do contrato

R$ 192.000,00

(valor inicial)
R$ 192.000,00

(valor atualizado)

Vigência

09/05/2025 até 10/05/2027

Data assinatura

09/05/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

066/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

13/06/2025 10:38

últ. alteração

30/06/2026 08:53

Data finalização cadastro

30/06/2026 08:53

Vigência inicial

09/05/2025 a 09/05/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-012461/25

13/06/25 10:43	primeira finalização
24/06/26 14:18	Motivo reabertura: RETIFICAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO CADASTRADO NO SISTEMA.
30/06/26 08:53	Motivo reabertura: corrigir informações.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	09/06/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	13/06/2025
2	09/06/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	13/06/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	00.00.00
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Fonte	500	RECURSOS PROPRIOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato nº 071-2025 - DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA (assinado).pdf	30/06/2026
2	Extrato de publicação	DM_5336_479_Tamboril_do_Pi_Licitacao_Inexigibilidade_016-25_Extrato_Contrato_069-25_pag_68.pdf	13/06/2025
3	Instrumento contratual	Contrato nº 071-2025 - DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA.pdf	30/06/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
GLAUERT COELHO ALMEIDA	Titular	*.323.123-	glauertca.pi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
GAUDÊNCIO FERREIRA DOS ANJOS	Fiscal de contrato	*.299.583-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
GLAUERT COELHO ALMEIDA	*.323.123-	8994398673	glauertca.pi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Daniel Leonardo de Lima Viana	*.061.533-	danielleonardo@hotmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	06/05/2026		24/06/2026 13:42

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
11	R$ 176.000,00	R$ 0,00	R$ 160.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 760	03/09/2025	16000.00	16.000,00	16000.00	16.000,00	05/09/2025 10:09
Nota Fiscal Nº 774	29/09/2025	16000.00	16.000,00	16000.00	16.000,00	15/10/2025 13:14
Nota Fiscal Nº 788	28/10/2025	16000.00	16.000,00	16000.00	16.000,00	04/11/2025 13:43
Nota Fiscal Nº 811	18/12/2025	16000.00	16.000,00	16000.00	16.000,00	07/01/2026 09:19
Nota Fiscal Nº 821	26/01/2026	16000.00	16.000,00	16000.00	16.000,00	02/02/2026 10:21

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...