TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE UNIAO

CONTROLE TCE:

CW-012209/25 (ID 846953)

Nº do contrato

150/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA, NO TOCANTE AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO CONTRA A UNIÃO FEDERAL A FIM DE PROCEDER COM A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) DECORRENTES DOS PAGAMENTOS A QUALQUER TÍTULO REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE UNIÃO-PI, VISANDO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Contratada(s)

DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 40.196.112/0001-84

Valor do contrato

R$ 17.121,27

(valor inicial)
R$ 17.121,27

(valor atualizado)

Vigência

28/04/2025 até 28/04/2026

Data assinatura

28/04/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

041395.020/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

11/06/2025 12:18

últ. alteração

11/06/2025 12:41

Data finalização cadastro

11/06/2025 12:41

Vigência inicial

28/04/2025 a 28/04/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-012209/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	09/06/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	11/06/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	13.392.0013.2117.
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_5336_493_Uniao_Licitacao_Inexigibilidade_012-25_Extrato_Contrato_150-25_pag_249.pdf	11/06/2025
2	Instrumento contratual	CONTRATO 150 2025.pdf	11/06/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
NATANIELE COSTA SILVA	Titular	*.372.893-	natanielecsilva@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
THIAGO ALVES MACHADO DOS SANTOS	Fiscal de contrato	*.005.203-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Davi Rodrigues Barbosa	*.531.123-	86995608319	davirodba@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Daniel Queiroga Gomes	*.253.604-	daniel@dqadvocacia.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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