ÓRGÃO:
P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES
CONTROLE TCE:
CW-011908/25 (ID 846652)
Prestação de serviços advocatícios especializados no âmbito da segunda instância da Justiça Estadual (Tribunal de Justiça do Estado do Piauí), da Justiça Federal (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), da Justiça do Trabalho (Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região), Tribunais Superiores e outras jurisdições necessárias ao fiel acompanhamento das demandas judiciais; atuação na área de consultoria jurídica na esfera administrativa; bem como atuação perante órgãos de controle externo da Administração Pública, em especial o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) e Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes/PI.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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