TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ALTO LONGA

CONTROLE TCE:

CW-011517/25 (ID 846261)

Nº do contrato

066/2025

Objeto (divisível - Por lote)

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica e tributária na arrecadação do imposto de renda relido na fonte (IRRF) sobre compra de bens e serviços pela administração municipal, em conformidade com as informações fornecidas pela receita federal na declaração de imposto de renda retido na fonte (DIRF) até agosto, e a escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-REINF), com fornecimento de software de fácil utilização para cálculo e retenção do imposto de renda, assim como para a geração de arquivos da EFD-REINF, atendendo todos os preceitos da IN número 2.145/2023 e decreto, para o Município de Alto Longá - PI.

Contratada(s)

V M DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA (V M TAXES) - ME
CNPJ: 37.481.549/0001-55

Valor do contrato

R$ 36.000,00

(valor inicial)
R$ 36.000,00

(valor atualizado)

Vigência

02/06/2025 até 02/06/2026

Data assinatura

02/06/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

088/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

05/06/2025 09:05

últ. alteração

05/06/2025 09:11

Data finalização cadastro

05/06/2025 09:11

Vigência inicial

02/06/2025 a 02/06/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-011517/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	04/06/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	05/06/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recurso Próprio/ lCMS/ Imposto e Outros.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Ato de autorização da contratação	DM_5333_022_Alto_Longa_Licitacao_Inexigibilidade_013-25_Ato_de_Autorizacao_pag_318.pdf	05/06/2025
2	Instrumento contratual	DM_5333_023_Alto_Longa_Licitacao_Inexigibilidade_013-25_Extrato_Contrato_066-25_pag_319.pdf	05/06/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
BELAUTO MOREIRA TORRES	Titular	*.156.523-	belautobigodepref@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JEOVANE DOS SANTOS SAMPAIO	Fiscal de contrato	*.051.258-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
BELAUTO MOREIRA TORRES	*.156.523-	86999347989	belautobigodepref@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR	*.598.263-	advandejr@hotmail.com	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° lote	n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
01	01	Serviços de assessoria jurídica e tributária	12 SV	12.00	SV (Serviço)	3.000,00	36.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...