TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE TANQUE DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-011455/25 (ID 846199)

Nº do contrato

12-INEX/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO CONTRA A UNIÃO FEDERAL A FIM DE PROCEDER A RECUPERAÇÃO DAS RECEITAS RELATIVAS ÀS RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE

Contratada(s)

JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 05.500.356/0001-08

Valor do contrato

R$ 600.956,08

(valor inicial)
R$ 600.956,08

(valor atualizado)

Vigência

22/04/2025 até 22/04/2027

Data assinatura

22/04/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

12-INEX/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

04/06/2025 11:57

últ. alteração

27/04/2026 12:05

Data finalização cadastro

04/06/2025 12:28

Vigência inicial

22/04/2025 a 22/04/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-011455/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	15/05/2025	Outro (DOP)	04/06/2025
2	14/05/2025	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARENCIA)	04/06/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	999
2	Programa de trabalho	04.122.0011.2005.0000
3	Elemento de despesa	33.39.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	PUBLICACÃO JOAO AZEDO 0122025.pdf	04/06/2025
2	Instrumento contratual	CONTRATO JOAO AZEDO INEX 0122025.pdf	04/06/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Natanael Sales de Sousa	Titular	*.027.418-	salesdesousa@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA DEUZELINA PEREIRA DA SILVA	Fiscal de contrato	*.806.693-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Luís Gustavo Alvarenga Rocha	*.582.053-	8934270090	luisgustavo1427@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JOAO ULISSES DE BRITO AZEDO	*.667.204-	jab@jab.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	22/04/2026		27/04/2026 12:05

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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