TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE URUCUI

CONTROLE TCE:

CW-011357/25 (ID 836102)

Nº do contrato

086/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de assessoria tributária visando a recuperação de receitas relativas às Retenções de Imposto de Renda na Fonte e recuperação dos valores de repasse do ICMS relativos ao FUNEE.

Contratada(s)

GISELA FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 27.248.243/0001-08

Valor do contrato

R$ 378.967,03

(valor inicial)
R$ 378.967,03

(valor atualizado)

Vigência

07/05/2025 até 07/05/2027

Data assinatura

07/05/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

1933/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

03/06/2025 16:33

últ. alteração

19/05/2026 10:55

Data finalização cadastro

03/06/2025 17:56

Vigência inicial

07/05/2025 a 07/05/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-011357/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	28/05/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	03/06/2025
2	28/05/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	03/06/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	RECURSOS ORDINÁRIOS
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2040.0000	Manutenção dos Serviços de Administração Geral
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 086-2025 - convertido.pdf	03/06/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Jackson Magnum Rocha Borges	Titular	*.844.263-	CPLURUCUI@GMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Lucas Barros Pereira	Fiscal de contrato	*.562.813-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
IAGO DE SOUSA SANTANA	*.677.823-	89988099281	cplurucui@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Gisela Carvalho de Freitas	*.635.313-	giselafreitasadv@hotmail.com	REPRESENTANTE LEGAL

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	07/05/2026		19/05/2026 10:55

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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