TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BARRAS

CONTROLE TCE:

CW-011099/25 (ID 835844)

Nº do contrato

066/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA VOLTADA À ANÁLISE, REVISÃO, CONTESTAÇÃO E EVENTUAL ANULAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS – PI, REFERENTES A CONTRIBUIÇÕES E MULTAS VINCULADAS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS.

Contratada(s)

ESCRITÓRIO CAMPOS & FARIAS - ADVOCACIA E CONSULTORIA
CNPJ: 13.150.244/0001-00

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

08/05/2025 até 07/05/2026

Data assinatura

08/05/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

104/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

02/06/2025 11:13

últ. alteração

02/06/2025 11:28

Data finalização cadastro

02/06/2025 11:28

Vigência inicial

08/05/2025 a 07/05/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-011099/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	09/05/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	02/06/2025
2	09/05/2025	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARENCIA)	02/06/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
3	Fonte	00000000	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 038.2025 - Ass. Juridica FGTS - Campos e Farias.pdf	02/06/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
EDILSON SERVULO DE SOUSA	Titular	*.722.343-	licitapmb@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Raimundo Wilson Sérvulo de Sousa	Outro	*.702.411-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSÉ WILSON DE CARVALHO MACHADO	*.895.253-	86994422033	licitacaobarras2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS	*.874.334-	contato@camposefarias.com.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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