TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE JARDIM DO MULATO

CONTROLE TCE:

CW-010986/25 (ID 835731)

Nº do contrato

001/2025

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços advocatícios especializados, na área do Direito Público, visando o acompanhamento, assessoramento, e consultoria para a Câmara Municipal de Jardim do Mulato-PI

Contratada(s)

RAISSA MOTA SOCIEDADE INDIVIDUALDE ADVOCACIA
CNPJ: 47.025.059/0001-06

Valor do contrato

R$ 76.800,00

(valor inicial)
R$ 76.800,00

(valor atualizado)

Vigência

17/01/2025 até 16/01/2026

Data assinatura

17/01/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

30/05/2025 15:47

últ. alteração

08/12/2025 15:22

Data finalização cadastro

08/12/2025 15:22

Vigência inicial

17/01/2025 a 16/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-010986/25

30/05/25 16:47	primeira finalização
08/12/25 15:12	Motivo reabertura: erro de digitação da data
08/12/25 15:22	Motivo reabertura: desconsiderar a ultima alteração

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	17/01/2025	Mural (MURAL DA PREFEITURA)	30/05/2025
2	22/01/2025	Outro (DIARIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES)	30/05/2025
3	17/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (www.jardimdomulato.pi.leg.br)	30/05/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.35	serviços de consultoria
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	Orçamento geral da câmara municipa
3	Fonte	000	Orçamento geral da câmara municipal

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001-2025 - assessoria juridica - contrato (1).pdf	30/05/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
GENILDA VELOSO DA COSTA	Titular	*.461.053-	camara@jardimdomulato.pi.leg.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
GENILDA VELOSO DA COSTA	Fiscal de contrato	*.461.053-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
PAULO BARBOSA VELOSO	*.571.218-	000000000000	paulimdomulato11@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Raissa Mota Ribeiro	*.058.783-	RAISSAMOTAADVOGADA@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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