TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE FRANCISCO AYRES

CONTROLE TCE:

CW-010780/25 (ID 835525)

Nº do contrato

01.1601/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de serviços de consultoria e assessoria especificamente em direito administrativo/constitucional/urbanístico/ambiental/municipal/tributário/processo civil e trabalhista (confecção de defesas e recursos no âmbito do TJ e TCE piauiense e TRT 22a região).

Contratada(s)

CHARLLES MAX SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 11.410.592/0001-36

Valor do contrato

R$ 156.000,00

(valor inicial)
R$ 156.000,00

(valor atualizado)

Vigência

16/01/2025 até 16/01/2027

Data assinatura

16/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001.00001/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, caput

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

29/05/2025 09:46

últ. alteração

30/01/2026 20:21

Data finalização cadastro

13/06/2025 11:20

Vigência inicial

16/01/2025 a 16/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-010780/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	27/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (www.diarioficialdosmunicipios.org, ED VCCXLVII.p.244)	29/05/2025
2	27/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (www.pmfranciscoayres.pi.gov.br)	29/05/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Elemento de despesa	33.90.35
3	Programa de trabalho	04.061.0002.2011.0000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO JURIDICO FRANCISCO AYRES - ASSINADO.pdf	13/06/2025
2	Instrumento contratual	DM_5247_290_Francisco_Ayres_Licitacao_Inexigibilidade_001-25_Extrato_Contrato_01.1601-25_pag_244.pdf	29/05/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
EUGÊNIA DE SOUSA NUNES	Titular	*.008.208-	pmfcayres@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
EUGÊNIA DE SOUSA NUNES	Fiscal de contrato	*.008.208-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
EUGÊNIA DE SOUSA NUNES	*.008.208-	89994122490	pmfcayres@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO	*.842.633-	nnrego@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	16/01/2026		30/01/2026 20:21

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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