presente contrato tem por objeto a contratação por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços de capacitação profissional destinados a população e a servidores Prefeitura Municipal De Lagoa Do Barro Do Piauí — PI, conforme Lei nº 14.133/2021 em seu artigo 74 inciso III conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e proposta apresentada.