ÓRGÃO:
P. M. DE SAO JOAO DA FRONTEIRA
CONTROLE TCE:
CW-010507/25 (ID 835252)
CONTRATAGCAO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAGCAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS PARA ASSESSORIA JURIDICA AO MUNICIPIO DE SÃO M JOAO DA FRONTEIRA - PI, EM MATERIAS JURIDICO-ADMINISTRATIVAS, JUNTO AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL E FEDERAL; NAS ACOES JUDICIAIS QUE TRAMITAM, EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIA, NO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAUÍ, NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22º SEGUNDA REGIAO, NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1* REGIAO E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES; JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ORGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBILICAS FEDERAIS E ESTADUAIS, COM SEDE EM TERESINA E BRASÍLIA, COM VISTA A RETIRAR A INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO, CUJA DEMANDA DAR-SE EM RAZÃO DA NECESSIDADE PÚBLICA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS COM EXPERTISE

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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