TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

CONTROLE TCE:

CW-010387/25 (ID 835132)

Nº do contrato

024/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de escritório especializado para prestação de serviços jurídicos visando à recuperação de valores do FPM decorrentes de recolhimentos indevidos de IRRF pela União, mediante atuação judicial com apuração técnica e atuação em regime de êxito (ad exitum).

Contratada(s)

MOURA & MUNIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 15.070.262/0001-08

Valor do contrato

R$ 1.410.810,00

(valor inicial)
R$ 1.410.810,00

(valor atualizado)

Vigência

07/04/2025 até 07/04/2027

Data assinatura

07/04/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

041/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

26/05/2025 15:57

últ. alteração

14/04/2026 08:42

Data finalização cadastro

26/05/2025 16:03

Vigência inicial

07/04/2025 a 07/04/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-010387/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	11/04/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	26/05/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.
3	Elemento de despesa	33.90.30

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	DM_5508_826_Santo_Antonio_de_Lisboa_Licitacao_Inexigibilidade_012-25_Contrato_024-25_Errata_pag_55.pdf	11/02/2026
2	Instrumento contratual	12 CONTRATO.pdf	26/05/2025
3	Extrato de publicação	DM_5299_715_Santo_Antonio_de_Lisboa_Licitacao_Inexigibilidade_012-25_Extrato_Contrato_041-25_pag_18.pdf	26/05/2025
4	Ato de autorização da contratação	DM_5299_714_Santo_Antonio_de_Lisboa_Licitacao_Inexigibilidade_012-25_Autorizacao_pag_18.pdf	26/05/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA	Titular	*.118.413-	erivaldoprefeitosal@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
LUIS ALBERTO SILVA MOURA	Fiscal de contrato	*.932.583-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA	*.118.413-	89981018090	erivaldoprefeitosal@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa	*.274.963-	mouraesampaio@gmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	07/04/2026		14/04/2026 08:42

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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