ÓRGÃO:
P. M. DE SANTO ANTONIO DE LISBOA
CONTROLE TCE:
CW-010384/25 (ID 835129)
Nº do contrato
023/2025
Objeto (indivisível)
Contratação de escritório especializado para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica voltada à adequação do Município de Santo Antônio de Lisboa à legislação estadual referente ao ICMS Educação.
Contratada(s)
Benvindo e Nogueira Advogados Associados
CNPJ: 40.657.252/0001-02
Valor do contrato
R$ 144.000,00
(valor inicial)
Vigência
07/04/2025 até 07/04/2026
Data assinatura
07/04/2025
Status
ENCERRADO
Nº proc. admin.
040/2025
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 74, III
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
26/05/2025 15:39
últ. alteração
24/04/2026 15:07
Data finalização cadastro
26/05/2025 15:48
Vigência inicial
07/04/2025
a
07/04/2026
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-010384/25
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 011/2025
Processo administrativo Nº
040/2025
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 74, III (serviço técnico especializado)
Publicações
Ordernar por
data cadastro em ordem crescente
data cadastro em ordem decrescente
meio publicação em ordem crescente
meio publicação em ordem decrescente
data publicação em ordem crescente
data publicação em ordem decrescente
1-1 de 1 publicações
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P
1
N
E
data publicação
meio publicação
data cadastro
1
11/04/2025
Diário Oficial dos Municípios ()
26/05/2025
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
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1
N
E
#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
000
2
Programa de trabalho
00.000.0000.0000.
3
Elemento de despesa
33.90.39
Arquivos
Ordernar por
nome arquivo em ordem crescente
nome arquivo em ordem decrescente
data cadastro em ordem crescente
data cadastro em ordem decrescente
tipo arquivo em ordem crescente
tipo arquivo em ordem decrescente
tipo arquivo
nome arquivo
data cadastro
1
Instrumento contratual
CONTRATO.pdf
26/05/2025
baixar
2
Extrato de publicação
DM_5299_713_Santo_Antonio_de_Lisboa_Licitacao_Inexigibilidade_011-25_Extrato_Contrato_040-25_pag_17.pdf
26/05/2025
baixar
3
Ato de autorização da contratação
DM_5299_712_Santo_Antonio_de_Lisboa_Licitacao_Inexigibilidade_011-25_Autorizacao_pag_17.pdf
26/05/2025
baixar
1-3 de 3 arquivo(s)
F
P
1
N
E
Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA
Titular
ui-button
ato de designação nº '0' de 01/01/2025
***.118.413-**
erivaldoprefeitosal@gmail.com
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
LUIS ALBERTO SILVA MOURA
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº '0' de 01/01/2025
***.932.583-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA
***.118.413-**
89981018090
erivaldoprefeitosal@gmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
Kariell Leitão Cardoso benvido
***.556.723-**
CONTABILSOLUCAO@HOTMAIL.COM
Sócio administrador
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
0-0 de 0 incidente(s)
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N
E
incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
nenhum incidente cadastrado
Execução
Qtd documentos
Valor entrega
Valor recebido provisório
Valor recebido definitivo
11
R$ 132.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Ordernar por
Dt entrega em ordem crescente
Dt entrega em ordem decrescente
Documento em ordem crescente
Documento em ordem decrescente
Dt Cad. em ordem crescente
Dt Cad. em ordem decrescente
Valor entrega em ordem crescente
Valor entrega em ordem decrescente
1-5 de 11 documentos
F
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1
2
3
N
E
Documento
Dt entrega
Valor entrega
Valor entrega
Valor receb. provisório
Valor receb. provisório
Valor receb. definitivo
Valor receb. definitivo
Dt Cad.
Nota de serviço
10/04/2025
12000.00
12.000,00
0
0,00
0
0,00
15/07/2025 11:28
Nota de serviço
01/05/2025
12000.00
12.000,00
0
0,00
0
0,00
16/07/2025 08:43
Nota de serviço
03/08/2025
12000.00
12.000,00
0
0,00
0
0,00
13/10/2025 09:49
Nota de serviço
02/09/2025
12000.00
12.000,00
0
0,00
0
0,00
26/11/2025 10:46
Nota de serviço
01/10/2025
12000.00
12.000,00
0
0,00
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0,00
13/01/2026 07:37
Observações
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
comunicar irregularidade
Baixar arquivos
Arquivos do incidente
nenhum arquivo
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(valor inicial)
