TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE NAZARE DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-010269/25 (ID 835014)

Nº do contrato

028/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de serviço advocatício especializada para a prestação de serviços técnicos, incluindo consultoria e assessoria jurídica ao município de Nazaré do Piauí - PI na área ambiental, bem como consultoria para habilitação e certificação no selo ambiental/ICMS ecológico, visando adequação do município à legislação ambiental obrigatória; subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos; assessorar os gestores das pastas envolvidas e incrementação de receitas tributárias na área ambiental.

Contratada(s)

FELIPE CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 58.386.821/0001-98

Valor do contrato

R$ 36.000,00

(valor inicial)
R$ 36.000,00

(valor atualizado)

Vigência

27/03/2025 até 31/12/2025

Data assinatura

27/03/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

019/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

23/05/2025 21:14

últ. alteração

23/05/2025 21:19

Data finalização cadastro

23/05/2025 21:19

Vigência inicial

27/03/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-010269/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	15/04/2025	Diário Oficial próprio ( DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES )	23/05/2025
2	15/04/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://nazaredopiaui.pi.gov.br/ )	23/05/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.092.0012.2069.
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato 028 IPL 011.pdf	23/05/2025
2	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__15-4-2025_ED_957_Prefeitura_Nazare_do_Piaui_Aviso_da_Inexigibilidade_extrato_ipl_11_ea90027a-b125-47b1-a9ca-5fa014065cd4.pdf	23/05/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Ronielton Oliveira Costa	Titular	*.962.213-	licitanazaredopiaui@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Vinicius Gomes de Paula	Fiscal de contrato	*.534.033-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Ronielton Oliveira Costa	*.962.213-	89994579880	licitanazaredopiaui@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Luiz Felipe Alves Castelo Branco	*.429.863-	luizfelipeacbadv@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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