TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE NOVO SANTO ANTONIO

CONTROLE TCE:

CW-009946/25 (ID 834691)

Nº do contrato

001/2025

Objeto (divisível - Por lote)

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica na Área Pública, acompanhamento de processos administrativos e judiciais na justiça do trabalho, federal e estadual em 1° e 2° instância, patrocínio ou defesa de causas Administrativas, com o intuito de acompanhar os processos que tramitam a favor da aplicação dos recursos públicos em prol do município em órgãos públicos federais, estaduais, da esfera judicial e administrativa, com o fito de sanar questões que digam respeito à fiscalização e possível promoção de ações judiciais que visem ao ressarcimento ao erário público municipal, além de orientações acerca das disposições legais vigentes, o e acompanhamento e assessoria junto aos Tribunais de Contas (TCE e TCU) para atender as necessidades do município de Novo Santo Antônio/PI.

Contratada(s)

IGOR MARTINS ADVOGADOS E ASSOCIADOS
CNPJ: 11.281.708/0001-84

Valor do contrato

R$ 156.000,00

(valor inicial)
R$ 156.000,00

(valor atualizado)

Vigência

13/01/2025 até 13/01/2027

Data assinatura

13/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

004/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

21/05/2025 22:06

últ. alteração

25/02/2026 22:18

Data finalização cadastro

21/05/2025 22:12

Vigência inicial

13/01/2025 a 13/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-009946/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	22/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	21/05/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto e Outros.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	339035 - Serviços de Consultoria
3	Elemento de despesa	33.90.35	339035 - Serviços de Consultoria

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ING 001-25.pdf	21/05/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ELISA MARIA DA SILVA PAZ	Titular	*.749.463-	copelnsa2021@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSILDA MARIA SOUSA	Fiscal de contrato	*.825.203-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ELISA MARIA DA SILVA PAZ	*.749.463-	86981909632	copelnsa2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO	*.074.543-	igor.martins@hotmail.com	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° lote	n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
01	01	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS	12 MES	12.00	MES (Mês)	13.000,00	156.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	13/01/2026		25/02/2026 22:18

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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