ÓRGÃO:
P. M. DE BRASILEIRA
CONTROLE TCE:
CW-009804/25 (ID 834549)
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acessória e consultoria ambiental objetivando a execução de projetos e ações voltadas a obtenção de certificação ambiental, do selo ambiental, promovido pela semarh para consecução dos recursos do icms ecológico; os serviços incluem acompanhamento de todas as fases de certificação ambiental do selo ecológico desde habilitação, postulação, auditoria e eventual fase de recursos administrativos; prestação de serviços técnicos visando a elaboração de estudos e projetos relacionados a gestão ambiental do município, de acordo com as normas e regulamentações vigentes com objetivo de auxiliar na implementação de praticas sustentáveis e na observância das legislações ambientais aplicáveis.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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