TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE COIVARAS

CONTROLE TCE:

CW-009757/25 (ID 834502)

Nº do contrato

017/2025

Objeto (divisível - Por item)

Prestação de Serviços Técnicos Jurídicos Especializados em Consultoria legislativa, Assessoria no controle de legalidade nos atos de gestão interna e unidades de controle interno, Assessoria em Direito Financeiro, leis orçamentárias e Assessoria no acompanhamento jurídico na gestão fiscal e financeira para atender aos interesses do Município de Coivaras - PI.

Contratada(s)

BERNARDES BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 35.566.233/0001-30

Valor do contrato

R$ 90.000,00

(valor inicial)
R$ 90.000,00

(valor atualizado)

Vigência

11/03/2025 até 11/03/2027

Data assinatura

11/03/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

026/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

20/05/2025 16:48

últ. alteração

15/03/2026 13:41

Data finalização cadastro

20/05/2025 16:53

Vigência inicial

11/03/2025 a 11/03/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-009757/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	12/03/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOP)	20/05/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto e Outros.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Ato de autorização da contratação	DOP_EDICAO__12-3-2025_ED_933_Prefeitura_Coivaras_Atos_ato_de_autorizacao_ing_7_2025_9b18fcd4-43da-4612-afde-743a497848e.pdf	20/05/2025
2	Instrumento contratual	DOP_EDICAO__12-3-2025_ED_933_Prefeitura_Coivaras_Aviso_do_extrato_de_contrato_ing_7_2025_bernard.pdf	20/05/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOÃO DA CRUZ MOURÃO	Titular	*.259.913-	joaomouraocoivaraspi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Mauricélio Siqueira Cavalcante	Fiscal de contrato	*.620.481-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOÃO DA CRUZ MOURÃO	*.259.913-	86995176110	joaomouraocoivaraspi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
NUNO KAUÊ DOS SANTOS BERNARDES BEZERRA	*.745.853-	nuno@cge.pi.gov.br	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
01	Serviços Técnicos Jurídicos Especializados	12 SV	12.00	SV (Serviço)	7.500,00	90.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	09/03/2026		15/03/2026 13:41

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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