TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE COIVARAS

CONTROLE TCE:

CW-009748/25 (ID 834493)

Nº do contrato

003/2025

Objeto (divisível - Por item)

Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, visando atender às demandas jurídicas da Prefeitura e das secretarias municipais de Coivaras - PI, na área trabalhista e nas ações cíveis no âmbito da Justiça Federal, assegurando o suporte técnico e estratégico em matérias de interessa da Administração Pública.

Contratada(s)

FELIPE MAGALHÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 24.666.418/0001-09

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)
R$ 72.000,00

(valor atualizado)

Vigência

10/01/2025 até 10/01/2026

Data assinatura

10/01/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

003/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

20/05/2025 16:26

últ. alteração

20/05/2025 16:31

Data finalização cadastro

20/05/2025 16:31

Vigência inicial

10/01/2025 a 10/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-009748/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	29/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOP)	20/05/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto e Outros.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Ato de autorização da contratação	DOP_EDICAO__29-1-2025_ED_905_Prefeitura_Coivaras_Autorizacao_para_Contratacao_Direta_ato_de_autorizacao_ing_3_202.pdf	20/05/2025
2	Instrumento contratual	DOP_EDICAO__29-1-2025_ED_905_Prefeitura_Coivaras_Aviso_do_extrato_de_contrato_extrato_de_contrato_ing_3_2025_felipe_m.pdf	20/05/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOÃO DA CRUZ MOURÃO	Titular	*.259.913-	joaomouraocoivaraspi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Mauricélio Siqueira Cavalcante	Fiscal de contrato	*.620.481-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOÃO DA CRUZ MOURÃO	*.259.913-	86995176110	joaomouraocoivaraspi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES	*.495.093-	felipe@live.com	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
01	Assessoria e consultoria jurídica em Direito Público	12 SV	12.00	SV (Serviço)	6.000,00	72.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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