TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CANTO DO BURITI

CONTROLE TCE:

CW-009366/25 (ID 834111)

Nº do contrato

069/2025

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA, VISANDO A MAXIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DA CORRETA CONSTITUIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS, COM ÊNFASE NAS RETENÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) DEVIDO PELO SIMPLES NACIONAL, nos termos do Art. 74, III, C) e E) da Lei nº 14.133/21

Contratada(s)

EDUARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 34.031.466/0001-76

Valor do contrato

R$ 96.000,00

(valor inicial)
R$ 96.000,00

(valor atualizado)

Vigência

08/05/2025 até 08/05/2027

Data assinatura

08/05/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

Inexigibilidade 021/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

16/05/2025 09:29

últ. alteração

13/05/2026 13:32

Data finalização cadastro

16/05/2025 09:42

Vigência inicial

08/05/2025 a 08/05/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-009366/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	12/05/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	16/05/2025
2	12/05/2025	Mural ()	16/05/2025
3	12/05/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	16/05/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	000	Orçamento geral do Município 2025 -Fpm, lcms, Arrecadação Municipal e outros recursos próprio
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	000000000000000000000000
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_5316_139_Canto_do_Buriti_Licitacao_Inexigibilidade_021-25_Extrato_Contrato_059-25_pag_225.pdf	16/05/2025
2	Instrumento contratual	CONTRATO - Inx nº 021-2025.pdf	16/05/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Vinicius Pires Nunes do Nascimento	Titular	*.668.168-	viniciuspnunes8@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Vinicius Pires Nunes do Nascimento	Fiscal de contrato	*.668.168-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES	*.655.143-	89999388713	admcplpmcb@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Eduardo de Sousa e Silva Neto	*.056.303-	wlissesmenezes@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	07/05/2026		13/05/2026 13:32

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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