TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PIRIPIRI

CONTROLE TCE:

CW-009090/25 (ID 833798)

Nº do contrato

38 - INEXIGIBILIDADE Nº 23/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ESPECIALIZADAS EM DIREITO PÚBLICO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SETAS.

Contratada(s)

WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 26.642.222/0001-00

Valor do contrato

R$ 132.000,00

(valor inicial)
R$ 132.000,00

(valor atualizado)

Vigência

24/04/2025 até 24/04/2026

Data assinatura

24/04/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

4582/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

14/05/2025 09:33

últ. alteração

14/05/2025 10:19

Data finalização cadastro

14/05/2025 10:19

Vigência inicial

24/04/2025 a 24/04/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-009090/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	29/04/2025	Diário Oficial da União (PAGINA Nº 543)	14/05/2025
2	29/04/2025	Diário Oficial dos Municípios (PAGINA Nº 403)	14/05/2025
3	29/04/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://www.piripiri.pi.gov.br/)	14/05/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	020800	FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-FMTAS
2	Programa de trabalho	08.244.0172.2115.0000	SUPERINT. MUN. DE TRABALHO E DES. SOCIAL
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇO DE CONSULTORIA
4	Fonte	500	Recurso Ordinário
5	Fonte	660	Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 38.2025.pdf	14/05/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ELAINE SOARES DE FREITAS LEITÃO	Titular	*.749.883-	elainesfl.psi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
DIÓGENES BENÍCIO DE MELO CRUZ FILHO	Fiscal de contrato	*.456.983-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
CAIO TUPINAMBÁ RODRIGUES LUSTOSA	*.603.683-	8698036884	copel.licitacao2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES	*.306.183-	walbe@zipmail.com.br	Titular Pessoa Física

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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